por Câmara Municipal
—
publicado
03/06/2020
Conforme algumas pesquisas pude verificar junto ao portal do MEC que o governo federal sancionou lei que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata de kits com alimentos adquiridos com recursos do PNAE. A 4ª parcela de 2020 no valor de 364,4 milhões para os estados e municípios já foi realizada, deste valor só para o Rio de Janeiro foram R$ 22.794.975,88 (estadual) + R$ 66.018.337,40 (municipal) = R$ 88.813.313,28 (total).
Com isso, solicito encarecidamente informações em conformidade a LAI (Lei de acesso à Informação) do assunto em questão, por ser de alta relevância para o momento de calamidade pública que vivenciamos em nosso município, para que então seja possivelmente criada juntos aos órgãos competentes, uma proposta para alternativa de distribuição dos kits. Neste sentido, peço cordialmente quais os valores que foram transferidos para o município de Cachoeiras de Macacu destinado a aquisição de merenda escolar nos períodos de 1 de Janeiro de 2020 até a última parcela depositada e seus respectivos valores empenhos e ou liquidados com, ou se havendo dificuldade para tal informação por este canal, qual seria o órgão, secretaria, setor ou ente responsável para tal informação, me fornecendo meios para sanar tais dúvidas como (telefone, email, agente público responsável e etc).
Desde já agradeço pelas informações a serem prestadas.
Atenciosamente,
Táfnes Campos
Localizado em
e-SIC
