Resultado da busca por lei

1632 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar 042-2016.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h53
Lei Complementar 042/2016
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI2054.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h29
Lei ordinária 2.054 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document LEI2177.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h35
Lei ordinária 2.177 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document LEI2080.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h31
Lei ordinária 2.080 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 753 - 08 de junho de 2018 - Ano X
por Câmara Municipal — última modificação 23/07/2018 10h29
Diário Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edição 753 - 08 de junho de 2018 - Ano X
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2018
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 977 - 20 DE JULHO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal — última modificação 22/07/2021 09h58
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 977 - 20 DE JULHO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
Arquivo PDF document LEI2023.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 10h49
Lei Ordinária 2.023 de 2014
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2014
Arquivo PDF document LEI2179.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h35
Lei ordinária 2.179 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document LEI2001.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 10h48
Lei Ordinária 2.001 de 2014
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2014
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1145 - 10 DE AGOSTO DE 2022 - ANO XIV
por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2022 11h05
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1145 - 10 DE AGOSTO DE 2022 - ANO XIV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 25 26 27 [28] 29 30 31 ... 164