Resultado da busca por lei

1632 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar 036-2014.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h53
Lei Complementar 036/2014
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1008 - 28 DE SETEMBRO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal — última modificação 30/09/2021 09h50
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1008 - 28 DE SETEMBRO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
Arquivo PDF document LEI2264.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2018 13h45
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo PDF document LEI2124.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h33
Lei ordinária 2.124 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar 034-2013.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h53
Lei Complementar 034/2013
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI1861.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/08/2017 10h41
Lei Ordinária 1.861 de 2011.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2011
Arquivo PDF document LEI2156.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h34
Lei ordinária 2.156 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 869 - 03 de Julho de 2020 - Ano XII
por Câmara Municipal — última modificação 16/07/2020 10h30
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 869 - 03 de Julho de 2020 - Ano XII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2020
Arquivo PDF document LEI1925.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 14h38
Lei Ordinária 1.925 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document LEI2007.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 10h48
Lei Ordinária 2.007 de 2014
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 55 56 57 [58] 59 60 61 ... 164