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Arquivo PDF document Lei Complementar 013-2003.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 013/2003
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 012-2002.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 012/2002
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1286 - 19 DE JULHO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal última modificação 25/07/2023 10h03
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1286 - 19 DE JULHO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo PDF document LEI1849.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 10h41
Lei Ordinária 1.849 de 2011.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2011
Arquivo PDF document LEI2072.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 14h30
Lei ordinária 2.072 de 2015
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1046 - 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal última modificação 27/12/2021 11h43
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1046 - 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 919 - 12 DE MARÇO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal última modificação 15/03/2021 09h47
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 919 - 12 DE MARÇO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 044-2016.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h53
Lei Complementar 044/2016
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI1902.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 14h37
Lei Ordinária 1.902 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document LEI1836.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 11h21
Lei Ordinária 1.836 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2010