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Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu
por Câmara Municipal — publicado 22/08/2017
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal
Solicitação Lei ou decreto que define valor ou percentual dos bônus fiscais
por Câmara Municipal — publicado 08/11/2023
Encontrei a lei complementar número 055, porém lá não especifica o valor da gratificação ou bônus aos fiscais de tributos, de obras e de posturas, gostaria de saber qual lei ou decreto que define estes valores ou percentuais por gentileza.
Localizado em e-SIC
Solicitação Lei ou decreto que define valor ou percentual dos bônus fiscais
por Câmara Municipal — publicado 08/11/2023
Encontrei a lei complementar número 055, porém lá não especifica o valor da gratificação ou bônus aos fiscais de tributos, de obras e de posturas, gostaria de saber qual lei ou decreto que define estes valores ou percentuais por gentileza.
Localizado em e-SIC
Arquivo PDF document Lei s_nº (Projeto de Deliberação 11-50).pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/01/2018 10h06
Deliberação 011/1950
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 1950
Arquivo PDF document Lei s_nº (Projeto de Deliberação 16-50).pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/01/2018 10h06
Deliberação 016/1950
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 1950
Arquivo PDF document Lei s_nº (Projeto de Deliberação 03-50).pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/01/2018 10h06
Deliberação 003/1950
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 1950
Arquivo PDF document Lei s_nº (Projeto de Deliberação 14-50).pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/01/2018 10h06
Deliberação 014/1950
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 1950
Arquivo PDF document Lei s_nº (Projeto de Deliberação 12-50).pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/01/2018 10h06
Deliberação 012/1950
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 1950
Arquivo PDF document Lei s_nº (Projeto de Deliberação 20-50).pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/01/2018 10h07
Deliberação 020/1950
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 1950
Arquivo PDF document Lei s_nº (Projeto de Deliberação 24-50).pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/01/2018 10h07
Deliberação 024/1950
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 1950
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