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Arquivo PDF document Lei Complementar 032-2013.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h53
Lei Complementar 032/2013
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI1905.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 14h37
Lei Ordinária 1.905 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document LEI2099.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h31
Lei ordinária 2.099 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Diário Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edição 740 - 9 de Março de 2018 - Ano X
por Câmara Municipal — última modificação 21/03/2018 09h49
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2018
Arquivo PDF document LOCM - Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 09h25
LOCM - Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu
Arquivo PDF document LEI1913.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 14h38
Lei Ordinária 1.913 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document Lei Complementar 015-2003.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 015/2003
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1271 - 02 DE JUNHO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2023 10h19
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1271 - 02 DE JUNHO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo PDF document LEI1815.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/08/2017 11h20
Lei Ordinária 1.815 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2010
Arquivo PDF document Lei Complementar 028-2011.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 028/2011
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
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