Resultado da busca por lei

1689 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 908 - 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal — última modificação 18/02/2021 12h53
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 908 - 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
Arquivo PDF document LEI1916.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 14h38
Lei Ordinária 1.916 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document LEI1985.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h48
Lei Ordinária 1.985 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1978.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h48
Lei Ordinária 1.978 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI2140.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h33
Lei ordinária 2.140 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document LEI1975.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h48
Lei Ordinária 1.975 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1915.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 14h38
Lei Ordinária 1.915 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document LEI1984.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h48
Lei Ordinária 1.984 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1977.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h48
Lei Ordinária 1.977 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 943 - 07 DE MAIO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal — última modificação 10/05/2021 09h29
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 943 - 07 DE MAIO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 62 63 64 [65] 66 67 68 ... 169