A pedido do Prefeito, Vereadores realizam Sessão Extraordinária
*Imagem meramente ilustrativa.
Apesar do período de recesso parlamentar, os Vereadores reuniram-se na última sexta, 31/01, para a Sessão Extraordinária convocada pelo Prefeito Cica Machado. O motivo da convocação foi a votação do Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um Imóvel em Boca do Mato (RJ 116 Km 48,8) para a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC, com a finalidade de instalar uma instituição de ensino superior.
De acordo com o Projeto, a CNEC deverá edificar as instalações e credenciar o funcionamento da instituição no Ministério da Educação, num prazo de cinco anos, bem como manter o funcionamento da mesma por um período de vinte anos. E ficará sujeita à revogação da doação, caso qualquer destas medidas seja descumprida.
O segundo Projeto enviado pelo Executivo dispõe sobre o parcelamento dos débitos do Município com o Instituto de aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu – IAPCM referente ao período de julho/2013 a dezembro/2013.
Também foi votado o Projeto de Lei que altera a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal, aprovada no dia 05/11/2013.
Os três projetos foram aprovados pela Casa.