Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito integrarão Região Metropolitana

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (03/12), em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 21/13, dos deputados André Corrêa (PSD) e Paulo Melo (PMDB), que inclui os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu na lei que define a Região Metropolitana. Além dos impactos causados pela proximidade do Comperj, na vizinha Itaboraí, os deputados citam as dificuldades impostas pelo programa Minha Casa Minha Vida em expansão na Região Metropolitana. “Uma das grandes carências dessas cidades, em função da criação do Comperj, é a construção de projetos de habitação popular, e os preços na região metropolitana tem um subsídio maior da Caixa Econômica. Com essa lei, vamos viabilizar vários projetos do Minha Casa Minha Vida em Rio Bonito e em Cachoeira de Macacu que antes não eram viáveis pelo preço dos terrenos”, explicou André Corrêa. “Essa lei vai permitir que, através desse programas, moradias se viabilizem nessas cidades”, concorda Melo.

O texto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso se torne lei, ela incluirá as duas cidades na lista trazida pela Lei complementar 87/97 que já conta com: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá e Itaguaí.

O Projeto de Lei Complementar Nº 21/2013 foi protocolado na Alerj em 19/06/2013. O texto e a tramitação do Projeto podem ser acompanhados neste link.

*Adaptado de alerj.rj.gov.br