Cachoeiras terá novo Conselho Municipal de Turismo-COMTUR
Pedra do Colégio - Boa Vista.
A Câmara Municipal aprovou no dia 27/03 o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR, entidade que prestará assessoramento às políticas públicas de turismo, sendo vinculado à Fundação Macatur.
O COMTUR será composto por 30 membros (15 titulares e 15 suplentes), sendo cinco do Poder Público Municipal, cinco da iniciativa privada do Setor Turístico e cinco da sociedade civil organizada, todos sem remuneração.
O regimento interno – que definirá o processo eleitoral da diretoria, a competência dos membros e outros – será elaborado pelo Conselho Municipal de Turismo de Transição e será apreciado, discutido e aprovado pela maioria simples dos conselheiros, em reunião convocada com o fim específico no prazo máximo de 30 dias, a contar da publicação da lei.
A nova legislação revoga a Lei Nº 1.360 de 27 de junho de 2001, que vinculava o Conselho à antiga Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo - SMTMAU. Entre as principais diferenças está a composição (que era de 20 membros) e a presidência, que era do chefe da SMTMAU.