Representante do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara participa de reunião sobre a barragem do Guapiaçu

Aconteceu na última quarta, 18/09, mais uma reunião a respeito da construção da barragem do Guapiaçu. O encontro foi marcado no fim do mês passado e contou com maior número de moradores da região a ser afetada. Também esteve presente Roberto Machado, Coordenador do Subcomitê Leste do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara.

A Câmara de Vereadores emitiu vinte e um ofícios requerendo informações a diversas entidades envolvidas com o projeto da barragem, conforme acordado na última reunião, realizada em 27/08. Porém, até a presente data apenas quatro ofícios foram respondidos.

O Coordenador do Subcomitê Leste afirmou que o projeto foi mal elaborado e mal encaminhado; e não passou pelo Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, como prevê a lei:

- O Comitê de Bacia tem por finalidade proteger os recursos hídricos, não só quanto a qualidade, mas também quanto a quantidade. Qualquer empreendimento que seja aplicado dentro de uma bacia ou sub-bacia de importância deve ser apresentado ao Comitê para ser discutido; e este projeto desconsiderou essa discussão – esclarece Roberto.

Entre os documentos que chegaram até esta Casa Legislativa está um inquérito do Ministério Público Federal, que afirma que a Secretaria de Estado do Ambiente iniciou o projeto passando pro cima de todos os órgãos competentes. Toda a documentação recebida e que ainda pode chegar em resposta aos ofícios citados anteriormente serão avaliados pelo corpo jurídico. A intenção é mover uma ação em nome da Câmara Municipal.

Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores é contra a barragem e está buscando promover uma ação concreta, mas não tem poder para embargar a obra. A próxima reunião ainda não tem data definida, mas deve ocorrer daqui aproximadamente trinta dias.

Veja as fotos da reunião aqui.