Vereadores aprovam nova composição do Conselho Municipal de Saúde

Na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2013, realizada no dia 01/08, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do caput do art. 2° da Lei Municipal N° 1.472 de 26 de junho de 2003, que faz alteração na Lei do Conselho Municipal de Saúde.

A partir da publicação do novo texto, o Conselho Municipal deSaúde deverá ter em sua composição 50% (cinquenta por cento) de usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de profissionais de saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de gestores/prestadores de serviços.

O Conselho Municipal de Saúde tem um número mínimo de doze membros titulares e dez suplentes, que devem ser escolhidos através de assembléias dos segmentos, exceto os do Poder Executivo, que serão indicados pelo representante do mesmo.

Após a aprovação pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito.