1953
Leis Municipais / Deliberações, promulgadas no Município de Cachoeiras de Macacu no ano de 1953.
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Dotações Orçamentárias e Despesas. Gratificação Adicional por tempo de Serviço. |
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| Deliberação 040/1953 | Abertura de Crédito Especial. Anulação de Crédito. |
| Deliberação 041/1953 | Altera a Deliberação 19. |
| Deliberação 042/1953 | Abertura de Crédito Especial. |
| Deliberação 043/1953 | Abertura de Crédito |
| Deliberação 044/1953 | Autorização ao Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens para poder entregar quotas do ano ao referido órgão, destinado ao Fundo Rodoviário Nacional. |
| Deliberação 045/1953 | Abertura de Crédito Especial |
| Deliberação 046/1953 | Abertura de Crédito Especial |
| Deliberação 047/1953 | Fica criado do Cargo de Auxiliar de Contabilidade. |
| Deliberação 048/1953 | Fica criado do Cargo de Auxiliar de Contabilidade. |
| Deliberação 049/1953 | Taxa de Serviços Rurais |
| Deliberação 050/1953 | Altera o Art. 11 da Resolução 7. (Criação de Cargos) |
| Deliberação 052/1953 | Fica instituído o descanso semanal e a remuneração pelo pagamento de horas extraordinárias. |
| Deliberação 055/1953 | Fica instituído o feriado municipal de 15 de maio, data da fundação deste Município. |
| Deliberação 056/1953 | Regula o pagamento dos contribuintes em atraso. |
| Deliberação 057/1953 | Altera do valor do Abono de Família devido aos funcionários municipais. |
| Deliberação 058/1953 | Regula o horário de funcionamento do comércio no Município. |