2001

por Câmara Municipal — publicado 30/05/2019 11h36, última modificação 30/05/2019 11h36
Lei Municipal 1.333 a 1.407, promulgadas no Município de Cachoeiras de Macacu no ano de 2001.
Lei 1.333/2001  Estabelece nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Lei 1.334/2001 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Transporte Urbano (S.M.T.U. – Expresso Macacu), e dá outras providências
Lei 1.335/2001 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.336/2001 Revoga a Lei Municipal nº 1.272 de 10/03/00, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder repasse de Royalties à Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.
Lei 1.337/2001 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.322 de 19/12/00.
Lei 1.338/2001 Cria o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei 1.339/2001 Dispõe sobre contratação através do Convênio nº 831/98, que entre si fazem a União Federal, por delegação, representada pelo Ministério da Saúde e a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, qual seja, combate ao Aedes Aegypti no Município.
Lei 1.340/2001 Altera os artigos 1º e 7º da Lei Municipal nº 977 de 19 de dezembro de 1994.
Lei 1.341/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a Concessão de Uso de Bem Imóvel para fins de industrialização.
Lei 1.342/2001 Dispõe sobre contratação de médicos por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.343/2001 Altera a Lei nº 1.333 de 25/01/2001 e cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.344/2001 Institui o Zoneamento Ambiental com o objetivo de definir a utilização do espaço de cada Região ou Bacia Hidrográfica, e dá outras providências.
Lei 1.345/2001 Autoriza compensação de salários com pagamento de IPTU.
Lei 1.346/2001 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Lei 1.347/2001 Altera a Lei nº 1.333 de 25/01/2001 e cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.348/2001 Autoriza reajuste salarial a servidores e dá outras providências.
Lei 1.349/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Lei 1.350/2001 Altera a Lei Municipal Nº 1.349 de 09 de maio de 2001, no artigo 4, parágrafo 1º, item III.
Lei 1.351/2001 Revoga a Lei Municipal nº 1.329 de 27 de dezembro de 2000.
Lei 1.352/2001 LDO 2002.
Lei 1.353/2001 Concede parcelamento de Imposto Predial e Territorial Urbano.
Lei 1.354/2001 Autoriza e prorroga o Contrato de Prestação de Serviço de mão-de-obra, junto ao Hospital Municipal Dr. Celso Martins e dá outras providências.
Lei 1.355/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial até o montante de 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais).
Lei 1.356/2001 Dispõe sobre a mobilização e ações dos órgãos competentes para a despoluição do Rio Macacu.
Lei 1.357/2001 Dá Denominação a Travessa no Bairro Campo do Prado, 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.358/2001 Dá Denominação na Ponte sobre o Rio Mariquita, Guapiaçu-3º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.359/2001 Autoriza a abertura de crédito especial até o montante de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Lei 1.360/2001 Cria o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR.
Lei 1.361/2001 Cria a Lei de Uso do Solo e dá outras providências.
Lei 1.362/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.
Lei 1.363/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a devolver a Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras o Hospital Dr. Celso Martins.
Lei 1.364/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Lei 1.365/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a Concessão         de Uso de Bem Imóvel para fins de implantação da Casa do Futuro.
Lei 1.366/2001 Revoga Lei Nº 1272/2000.
Lei 1.367/2001 Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1.368/2001 Dispõe sobre contratação de profissionais na área de Saúde por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, ao Programa da Saúde da Família-PSF.
Lei 1.369/2001 Retifica a área da Lei Municipal nº 1.365 de 24 de agosto de 2001.
Lei 1.370/2001 Altera o Capítulo II artigo 5° parágrafo 3° da Lei Municipal N° 990 de 05 de maio de 1995.
Lei 1.371/2001 Concede parcelamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U, Taxa de Alvará, Taxa de Fiscalização, ISS e Taxa de Publicidade.
Lei 1.372/2001 Dá denominação de rua no Loteamento Bairro Km 70, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.373/2001 Dá denominação de rua no Loteamento Bairro Km 70, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.374/2001 Dá denominação de rua no Loteamento Bairro Km 70, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.375/2001 Dá denominação de rua no Loteamento Bairro Km 70, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.376/2001 Dá denominação de rua no Loteamento Bairro Km 70, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.377/2001 Dá denominação de rua no Loteamento Bairro Km 70, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.378/2001 Declara de Utilidade Pública o Centro Social Esportivo de Cachoeiras de Macacu-RJ, com sede neste Município.
Lei 1.379/2001 Dá denominação de rua no Loteamento Bairro Km 70, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.380/2001 Dá denominação de rua no Loteamento Bairro Km 70, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.381/2001 Dá denominação de rua no Loteamento Bairro Km 70, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.382/2001 Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1.383/2001 Cria Cargo na Estrutura Administrativa da Guarda Municipal.
Lei 1.384/2001 Autoriza a abertura de crédito especial até o montante de 100.000,00 (cem mil reais).
Lei 1.385/2001 Concede planta de arquitetura e responsável técnico para execução de obras.
Lei 1.386/2001 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público.
Lei 1.387/2001 Dispõe sobre aquisição de Bens e Alienação de Bens Públicos, e dá outras providências.
Lei 1.388/2001 Cria a Certidão da Dívida Ativa da Procuradoria Municipal.
Lei 1.389/2001 Concede isenção de imposto de transmissão sobre bens imóveis.
Lei 1.3902001 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.391/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a concessão de uso de bem Imóvel da Municipalidade.
Lei 1.392/2001 Dispõe sobre contratação através do convênio nº 831/98, que entre si fazem a União Federal, por delegação, representada pelo Ministério da Saúde e a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, qual seja, combate ao Aedes Aegypti no Município.
Lei 1.393/2001 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário e Procurador Geral do Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.394/2001 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado par o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.395/2001 Dispõe sobre a utilização de propriedade do solo e do subsolo de propriedade do Município de Cachoeiras de Macacu, autoriza a cobrança pela sua utilização e dá outras providências.
Lei 1.396/2001 Dispõe sobre a mobilização e ações dos órgãos competentes, para o meio ambiente do nosso município.
Lei 1.397/2001 Dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados e dá outras providências.
Lei 1.398/2001 Determina que seja afixado placa informativa nos comércios.
Lei 1.399/2001 Dispõe sobre loteamentos, e dá outras providências.
Lei 1.400/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Lei 1.401/2001 Autoriza concessão de uso de bem imóvel próprio municipal.
Lei 1.402/2001 Fixa novo valor do cargo de Coord. da Guarda Civil Municipal.
Lei 1.403/2001 LOA 2002.

Lei 1.404/2001

 Institui nova planta genérica de valores de imóveis e dá outras providências.
Lei 1.405/2001 Dispõe sobre a incorporação de horas extras a servidores que se aposentarem por tempo integral de serviço.
Lei 1.406/2001 Autoriza a desafetação de bem imóvel.
Lei 1.407/2001 Autoriza dação de bem imóvel próprio municipal ao Instituto de Aposentadoria e Pensão de Cachoeiras de Macacu.