Pedido de acesso a informação.

por Câmara Municipal — publicado 03/06/2020 09h57, última modificação 03/06/2020 09h57

Eu, Alexandre Alves da Silva, RG 13159952-4, gostaria de obter a confirmação do repasse feito pela Secretaria Estadual de Saúde, em março de 2020, juntamente com comprovante do depósito feito em conta.

Criada em: 01/06/2020 13h44

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20200601134405

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: ccj

Data: 03/06/2020 09h53

Status: Pendente

Bom dia!

Constitucionalmente, o Poder Legislativo não recebe repasses ou outro tipo de verbas senão por intermédio do "duodécimo" constitucional.

Repasses obrigatórios ou voluntários são feitos diretamente junto ao Poder Executivo (Prefeitura Municipal, no caso), não havendo intermediação ou notificação dos repasses senão feitos pelo Prefeito Municipal.

Recomendamos que para obter dados mais precisos e claros, faça-os diretamente junto ao portal de Acesso à Informação do Poder Executivo Municipal de Cachoeiras de Macacu.

Att.

Angelo dos Santos Moraes, matr. 719.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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