Solicitação de cópia de lei

por Câmara Municipal — última modificação 08/09/2020 12h23

Boa tarde, Sou aluna do mestrado da UNIRIO e estou estudando as taxas de coleta de lixo dos municípios do RJ. Estou solicitando a todos os Municípios cópia da legislação que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualizações. A Câmara de Cachoeiras de Macacu poderia encaminhar cópia da legislação que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualizações? Obrigada Fernanda Greco

Criada em: 06/08/2020 14h35

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20200806143529

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: ccj

Data: 03/09/2020 15h21

Status: Aceito

Pedimos a gentileza de aguardar, dado que nosso sistema está sendo importado com todas as leis para pesquisa livre e textual.

Assim que disponível, encaminharemos a lei e suas atualizações.
Att.

2

Responsável: ccj

Data: 08/09/2020 12h23

Status: Resolvida

Boa Tarde!

A instituição da Taxa de Coleta de Lixo, aqui denominada TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES foi disposta no Código Tributário Municipal, acesse pelo link: https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/norma/58

As alterações existentes e as que poderão ocorrer serão dispostas nessa mesma página guia.

Att.

Angelo dos Santos, matr. 719.
Chefe do Setor de Controle Interno.

Arquivos anexados

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