Índice Geral - Transparência
ATENÇÃO! O Decreto Federal nº 10.540, de 5 De Novembro de 2020, instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos a partir de 01/01/2023.
Tendo em vista a obrigatoriedade desta Casa de Leis em alterar seus sistemas para utilizar igualmente o que a Prefeitura utiliza, durante essa fase de transição algumas informações podem estar desatualizadas, ou advindas de dois sistemas com dados até uma data em um e após certa data em outro.
Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco!
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Receitas e despesas da Casa Legislativa, suprimento de fundos, relatórios de gestão fiscal e outros demonstrativos. |
Informações sobre servidores ativos, efetivos, comissionados, concursos, terceirizados, estagiários e colaboradores eventuais. |
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Informações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela Casa Legislativa. |
CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS Informações sobre os convênios e outros instrumentos de acordos celebrados entre dos demais entes do Estado e particulares. |
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Informações relativas os bens móveis e imóveis, e inventário de todo patrimônio e almoxarifado. |
Se deseja alguma informação que não encontra-se neste Portal, faça sua solicitação! Através desta seção é possível realizar solicitações, sugestões, reclamações, ouvidoria e acessar os relatórios de pedidos feitos. |
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Relatório se há obras em andamento nas instalações desta Câmara Municipal. |
Questionamentos mais comuns aos cidadãos sobre as atividades da Câmara Municipal. |
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VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR Informações relativas à extinta Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal. |
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Acesso ao banco de cópias de Diários Municipais armazenados em nossos servidores. |
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CADERNO DE LICITAÇÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU Extinto caderno de licitações que era distribuído separado do Diário Oficial do Município, funcionando até Dezembro de 2018. |
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